EDITAL Nº 054/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, promoveu o arquivamento das Peças de Informação nº. 00872.00128/2010, instauradas para apurar a infração do artigo 248 do ECA, ante a notícia de que R.M.D.A estaria abrigando crianças e adolescentes que não sejam seus filhos para pernoitar em sua residência, sem autorização expressa dos pais, inclusive com suspeita de prostituição.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.