EDITAL Nº 044/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Gabriel, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil n.º00883.00022/2008, instaurado em virtude de cópia de reclamatória trabalhista encaminhada pela Vara do Trabalho de São Gabriel, ajuizada em face do Município de São Gabriel, com o propósito de investigar eventual negligência por parte da Procuradoria Jurídica do Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.