EDITAL Nº 310/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual precariedade na infraestrutura da Rua Pavão, por falta de calçamento e iluminação adequada, no município de Xangri-Lá, no PA.00949.00154/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/10/2011.