EDITAL Nº 052/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual irregularidade na rescisão de contrato de prestação de serviços bancários com o Banco Santander e contratação da Caixa Econômica Federal, além do fechamento da tesouraria do Município de Xangri-lá, no expediente RD nº 00949.00057/2010, em que representante Francisco Tadeu Magnus.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de abril de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/04/2010.