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EDITAL Nº 050/2010 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventuais irregularidades no âmbito da UERGS, concernentes ao pagamento indevido de funções em comissão, no expediente RD nº 00829.00108/2010, em que interessada pessoa não identificada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de março de 2010.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/03/2010.


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