Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00930.00095/2006, em que representante Maria Helena Carvalho Estabel.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/01/2010.