EDITAL Nº 183/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à denúncia de eventual depósito de resíduos sólidos em terreno localizado em frente ao nº 1297, na Rua Alexandrita, no Município de Xangri-lá, no expediente RD nº 00949.00176/2009.
Porto Alegre, 23 de dezembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP:28/12/2009.