Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00881.00014/2007, em que investigadas “Casas que ofereçam jogos por máquinas ou computadores”, localizadas no Município de Manoel Viana.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/12/2009.