EDITAL Nº 57/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

EDITAL Nº 57/2009 – PGJ

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à notícia de invasão e construção em área pública, tendo como requerente Aristides Alcione Silva dos Santos e requerido Moisés de Oliveira, no expediente RD.00949.00200/2008.

Porto Alegre, 26 de maio de 2009.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/05/2009.