Provimento 23/2006

Declara hóspede oficial do Estado, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2006, JÚLIO AURÉLIO VIANNA LOPES, Pesquisador em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa, a ZILDA MÁRCIA GRÍCOLI IOKOI, Diretora Científica do Laboratório de Estudos da Intolerância – LEI, da Universidade de São Paulo e RODRIGO STUMPH GONZALES, Professor do Programa de Pós-graduação de Direito da Unisinos, que participarão do evento “As Estratégias Institucionais do Ministério Público para a concretização dos Direitos Humanos” na qualidade de conferencistas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a passagens aéreas, passagens terrestres, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DOE 21/06/2006