EDITAL N.º 151/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de supostas irregularidades que teriam ocorrido na Superintendência dos Serviços penitenciários – SUSEPE. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00237/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/03/2017.