EDITAL N.º 59/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventuais irregularidades em licitação promovida pelo Município de Vacaria/RS, na contratação de empresa para realizar o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A respeito foi instaurado o expediente AT.01528.00020/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/02/2017.