EDITAL Nº 620/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado promoveu o arquivamento do IC nº 00802.00041/2016, instaurado com o objetivo de investigar suposto cativeiro de 13 (treze) pássaros silvestres sem autorização do órgão competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 06/12/2016.