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EDITAL Nº 513/2016 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Carina Bohrer da Rosa, Clairete da Silva Noschang, Cristiane Gallas, Elisangela Zuffo, Estefânia Beatriz Warken Ramos, Fátima Miorando Fontanive, Heide Maria Lenz, Ilga Sturmer, Ivanete Borges Padilha, Jessica Petter Tomasi, Leandro Saibro, Luciane Mallmann, Luiz Carlos Gomes da Silva, Rosane de Bortoli e o representante legal do Comércio de Cosméticos Walli Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00802.00027/2013, instaurado para fins de investigar eventuais danos à saúde pública decorrentes do uso de equipamentos denominados câmaras de bronzeamento artificial, as quais já teriam sido lacradas pela Vigilância Sanitária de Lajeado/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/10/2016.


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