Provimento 33/2003

Dispõe sobre o XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Os membros titulares ou suplentes do Conselho Superior do Ministério
Público que desenvolveram as atividades previstas no inciso III, números 13 e
17, do Edital nº 464/2002, do XLIV Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público, perceberão honorários calculados com base no vencimento
básico da classe ¨C¨ do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Procuradoria-Geral de Justiça, multiplicados por 0,040 por candidato
entrevistado.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2003.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 04/06/2003.