EDITAL Nº 406/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Délcio Carnelutti, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00106/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental oriundo da construção de uma ponte sobre o Arroio Buriti, na localidade de Distrito União, interior do Município de Santo Ângelo/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2016.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 10/08/2016.