EDITAL Nº 394/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades no âmbito do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/RS, por violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade. A respeito foi instaurado o expediente NF nº 02360.000.032/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/08/2016.