Provimento 09/2003

Dispõe sobre o Provimento nº 59/2002, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Prorroga as disposições do Provimento nº 59/2002 até 07 de março de
2003.

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de janeiro de 2003.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Carlos Alberto da Cunha Umsza,
Diretor-Geral em exercício.

DJE DE 27/02/2003.