EDITAL Nº 327/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de abaixo-assinados firmados por moradores do Município de Sertão Santana/RS, relativo à suposto pagamento de propina por empresa prestadora de serviço aos funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem – DAER. A respeito foi instaurado o Procedimento nº 01623.000.028/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/06/2016.