EDITAL Nº 250/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marcos Barcelos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00136/2012, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental decorrente da supressão de árvores nativas na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, ao lado da Igreja Matriz, na Vila de Itapuã, em Viamão/RS, sem licença dos órgãos ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/05/2016.