Provimento 21/2000

Dispõe sobre o Provimento nº 12/2000, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

ART. 1º - Altera as "Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas"
dos seguintes cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final – Porto Alegre,
constantes do Anexo I do Provimento nº 12/2000, como segue:

I – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA COMUNIDADE E DA CIDADANIA:

- 3º Promotor de Justiça – Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, do Provimento
nº 12/2000;

II – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL:

- 8º Promotor de Justiça – macrocriminalidade, crime organizado, crime contra a
ordem tributária e controle externo da atividade policial (todas em âmbito
estadual).

ART. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de outubro de 2000.

CLÁUDIO BARROS SILVA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.
Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 10/10/2000.