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09/05/2017 - Infância e Juventude

Projeto MPEduc: realizada entrega de recomendações sobre educação no município de Arvorezinha


Manifestação da promotora Ana Cristina Ferrareze

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, em continuidade ao Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) realizaram uma solenidade, no município de Arvorezinha, na quarta-feira, 3, no plenário da Câmara de Vereadores, com a finalidade de entregar aos gestores públicos recomendações relacionadas à área da Educação.

Estiveram presentes na solenidade a promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze; o procurador da República de Lajeado, Cláudio Terre do Amaral; além de representantes da administração municipal, da Câmara de Vereadores, da 25ª Coordenadoria Regional de Educação e Comunidade.

O MPEduc é um projeto em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Em março de 2016, foi realizada audiência pública no município de Arvorezinha para apresentação do projeto e visita às escolas municipais e estaduais, além de levantamento de informações por meio de preenchimento de questionários pelas escolas e gestores públicos para diagnóstico da situação, sendo, então, expedidas ao todo 51 recomendações a fim de sanar irregularidades relacionadas a aspectos pedagógicos, estruturais, de alimentação escolar e inclusão.

Antes da solenidade, no início da tarde, também foi realizada visita no Conselho Municipal de Alimentação Escolar e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs-Fundeb) para verificar a situação da regularidade do funcionamento dos Conselhos, em que foi constatado que ambos necessitam se adequar à legislação vigente.

Após o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, está prevista nova audiência pública, para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores públicos.

Encontro foi realizado no município de Arvorezinha

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