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03/05/2017 - Infância e Juventude

Audiência pública debateu prestação de serviço de acolhimento institucional


Fotos/Mattheus Moraes
Audiência Pública aconteceu na sede do MP

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação/Proteção de Porto Alegre – promoveu Audiência Pública para debater o Edital de Chamamento Público 001/2017 da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para seleção de projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de assumirem a prestação de serviço de acolhimento institucional, absorvendo a demanda de 10 Abrigos da Capital. Atualmente, o acolhimento institucional de Porto Alegre é executado por entidades conveniadas, ONGS, Estado e Município. A Fasc pretende qualificar o serviço, mediante o seu conveniamento total.

A promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga mediou os debates, ressaltando a legalidade do modelo de conveniamento apresentada pela Fasc, destacando a qualidade do serviço conveniado atualmente prestado e a necessidade de qualificar o acolhimento institucional municipal, de forma a efetivar o direito constitucional à proteção integral das crianças e adolescentes.

Participaram dos debates o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os Conselhos Tutelares, servidores municipais, candidatos aprovados em concurso municipal e a Câmara Municipal, representada pela vereadora Fernanda Melchionna.

Cinara Vianna Dutra Braga, promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre
Solimar Amaro, presidente da Fasc
Ângela Maria de Aguiar da Silva, representante do CMAS
João Rocha, representante do FAI e do CMDCA
Jurema Louzada Alves, conselheira tutelar

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