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13/03/2017 - Direitos Humanos

Porto Alegre inicia implantação de Serviço de Verificação de Óbitos


Gisele Monteiro e Liliane Pastoriz

Os secretários Municipal de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, e Estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis, anunciaram, na última sexta-feira, 10, que será implantado no Município o Serviço de Verificação de Óbitos.

O Serviço, que será criado através de uma parceira entre Estado e Município, é fruto de uma série de negociações que vêm sendo mediadas pelo Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre e contará com a participação de outras instituições, como a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul .

No SVO, que deve iniciar as operações num prazo estimado entre 30 a 60 dias, serão avaliados os casos de mortes ocasionados por causas naturais no município de Porto Alegre. Segundo o secretário Erno Harzheim, o local também será referência para análises de óbitos de todo o Estado, que tenham interesse epidemiológico.

Até a abertura do SVO, o serviço será prestado pelo Hospital Vila Nova.

REUNIÃO

A proposta foi apresentada para as promotoras de Justiça do Núcleo da Saúde, Liliane Pastoriz e Gisele Monteiro, em reunião com os secretários Gabbardo e Harzheim ocorrida no último dia 7.

No encontro, os gestores e a universidade comprometeram-se a elaborar os termos técnicos do serviço e encaminhar para o MP para fins de instrução do inquérito civil que tramita na Promotoria sobre o tema. Deverão, ainda, comunicar ao Simers e ao Conselho Municipal de Saúde todas as tratativas quanto ao novo modelo de serviço e quanto à manutenção do atual serviço.

Conforme a promotora Liliane Pastoriz, para o MP o importante é a existência de modelo que garanta a realização do serviço para a população. “O usuário precisa ter sua demanda satisfeita em um momento delicado e de dor, como a perda de um ente querido. Se este modelo for obtido por consenso entre os gestores e ainda permitir avaliação de conteúdo epidemiológico quando necessário, melhor para a população”, destacou ela.

O Ministério Público e o Conselho Municipal de Saúde realizarão a fiscalização da regularidade dos serviços. “Havendo alteração na situação ou queixas dos usuários, cumprirá tanto ao MP como ao CMS a atuação imediata”, disse Liliane.

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