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Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre
Endereço: Rua Santana, 440, 8º andar - CEP 90040-371
Porto Alegre - RS
Telefone: (51) 3295-8901
Fax: (51) 3295-8910
Correio eletrônico: consumidor@mp.rs.gov.br

Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar
CEP 90050-190
Porto Alegre - RS
Telefones: (51) 3295-1096 / 3295-1402
Fax: (51) 3295-1405
Correio eletrônico: caoconsumidor@mp.rs.gov.br


COMO RECLAMAR:

1) POR E-MAIL (consumidor@mp.rs.gov.br): As reclamações encaminhadas através de e-mail deverão conter todas as informações relevantes, tais como: a) o nome do reclamante, sua qualificação (estado civil, profissão, idade), endereço, número de telefone (se houver); b) a indicação da pessoa (física ou jurídica) reclamada; c) descrição do fatos.
IMPORTANTE: se a compreensão do problema objeto da reclamação depender da análise de documentos (exemplos: contratos, cartas ou boletos de cobrança, anúncios publicitários em geral), a reclamação não deverá ser feita por e-mail, mas sim pelas outras duas formas abaixo indicadas (por escrito ou pessoal). Quando a reclamação apresentada por e-mail não contiver todas as informações relevantes ou quando a questão depender de documentos a serem apresentados pelo reclamante, este será solicitado a ratificar, pessoalmente ou por escrito, a reclamação, de modo a suprir a omissão.

2) POR ESCRITO: As reclamações também poderão ser apresentadas por escrito, endereçadas ao Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Rua Santana n.º 440, Térreo, Bairro Santana, Porto Alegre-RS, CEP 90040-371), acompanhadas de cópia da documentação pertinente. A reclamação deverá conter: a) o nome do reclamante, sua qualificação (estado civil, profissão, idade), endereço, número de telefone (se houver); b) a indicação da pessoa (física ou jurídica) reclamada; c) descrição do fatos.

3) PESSOALMENTE: O consumidor poderá comparecer, munido da documentação que possuir, no endereço acima referido, onde terá a sua reclamação registrada por funcionários da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. (ver localização)

No interior do Rio Grande do Sul, procure aqui a Promotoria de Justiça mais próxima.


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
Horário de atendimento ao público externo e funcionamento: 08h30 às 18h00