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03/02/2017 - Imóveis

Mudança de regras na compra de imóveis gera reação contrária do MP e entidades de defesa do consumidor


Fonte : G1

Ministérios públicos e entidades de defesa do consumidor vão se posicionar nesta sexta-feira (3) contra uma proposta de medida provisória que altera regras para quem vai comprar ou vender imóveis. A medida estabelece que o consumidor que não tenha mais como pagar o financiamento do imóvel e tenha que rescindir o contrato perca até 80% do que pagou.
Atualmente, o entendimento é que essa perda varie em torno de 25%. Um encontro do Ministério Público com entidades de defesa do consumidor discutirá o projeto.
“O objetivo desse encontro é cobrar uma atitude mais enérgica do governo federal, uma maior discussão. O consumidor não pode pagar a crise do setor”, destacou o promotor de justiça Sidney Rosa.
Sobre a possibilidade de que a medida seja publicada no Diário Oficial nos próximos dias, o promotor destaca que as entidades vão se manifestar contrárias ao projeto. “A gente tem uma expectativa infeliz de publicação dessa medida provisória nos próximos dias. A gente pretende soltar uma nota técnica hoje”, contou o promotor.


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