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Agrotóxicos: Fiscalização e Orientação

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Considerando a periculosidade e o potencial danoso do uso de agrotóxicos, foi criada a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que regula as atividades relacionadas a tais substâncias. Para garantir o acesso da população a uma alimentação saudável e adequada do ponto de vista quantitativo e qualitativo previsto no “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA”, são necessárias ações junto aos comerciantes de agrotóxicos quanto: à correta armazenagem; cumprimento das exigências legais para comercialização e logística reversa de recolhimento das embalagens vazias.
Quanto aos agricultores, há a necessidade de orientá-los quanto à correta aplicação dos agrotóxicos, proteção adequada para não se contaminarem e a obrigatoriedade de devolverem as embalagens após o uso do agrotóxico.
Inicialmente, o projeto será implementado nos Municípios produtores de hortifrutigranjeiros que apresentam elevado índices de produtos com nível de contaminação acima do permitido, que são: Caxias do Sul, Maquiné (Comarca de Osório), Bento Gonçalves, Feliz, Veranópolis, Flores da Cunha, Canguçu e Uruguaiana.
O Desenvolvimento do Projeto conta com a participação de diversos órgãos, a saber: Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio/SEAPA, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, EMATER, Federação dos Trabalhadores na Agricultura/FETAG-RS, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos Municípios pilotos, FEPAM, Secretarias Municipais da agricultura(pilotos) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul/FAMURS.

  • Legislação
  • Guia para Notificação no SINAN das intoxicações por agrotóxicos
  • Agrotóxicos: Estudos Técnicos
  • Agrotóxicos: Cartilhas - Apresentações
  • Oficinas de Trabalho - Bento Gonçalves - 12/12/2012
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