ambiente

Notícias

Versão para impressão    Voltar

12/04/2017 - Meio Ambiente

MP vistoria penitenciária de Arroio dos Ratos para instruir inquérito na área ambiental


Fotos/Divulgação MP
Vistoria foi realizada para instruir inquérito civil

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo, realizou, nesta segunda-feira, 10, vistoria na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos para subsidiar o inquérito civil que tramita na Promotoria. Acompanharam a equipe do MP a Patrulha Ambiental da Brigada Militar, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Arroio dos Ratos, Carlos Trein, o secretário do Meio Ambiente de Eldorado do Sul, Gilberto Azevedo, o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos, Renato Feiten, além de técnicos de ambos os municípios.

Na oportunidade, foram constatadas irregularidades no despejamento sanitário da Penitenciária, que não estaria mantendo a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em funcionamento ininterrupto, além de despejar esgoto com resíduos sólidos diretamente no banhado adjacente à casa prisional.

O banhado, que fica às margens da BR 290, no limite dos municípios de Arroio dos Ratos e Eldorado do Sul, está despejando o excesso de esgoto na rodovia. Os resíduos têm como destinação final o Arroio Colombo, entre os dois municípios.

O promotor de Justiça Especializada de São Jerônimo em substituição, Fernando Cesar Sgarbossa, determinou que fossem oficiadas com urgência a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), para que tome providências a fim de regularizar o tratamento de esgoto na casa prisional, e a empresa Global Soluções Ambientais, para que informe quem é o responsável técnico da Estação de Tratamento de Esgoto da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos.

Vistoria ocorreu no último dia 10
Equipe do MP foi acompanhada de técnicos ambientais
Irregularidades foram constatadas
Susepe e empresa responsável pela ETE foram oficiadas

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre - CEP.: 90050-190 - Tel.: (51) 3295-1100
Horário de atendimento ao público externo e funcionamento: 08h30 às 18h00