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Ações Diretas e Incidentes de Inconstitucionalidade no TJ/RS

1 a 20 de 104 registros encontrados

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  DATA PROPOSITURA TIPO PROCESSO LEGISLAÇÃO IMPUGNADA EMENTA LEGISLAÇÃO
1 17/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067865410 ARTIGO 54, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 3821 "A"/1993, DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO "CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2 17/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067847574 LETRA A, INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4330/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
3 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067881276 LEI Nº 4313/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067851048 LEI Nº 4329/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067847541 LETRA A, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4326/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
6 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067851295 LEI Nº 4323/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067849539 LETRA A, INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4314/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
8 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067848150 LEI Nº 4316/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
9 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067851246 LEI Nº 4320/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067849463 LEI Nº 4328/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067848218 LEI Nº 4319/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067848077 LETRA A DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4324/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
13 16/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067881649 LETRA A, DO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI Nº 4315/2015, DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORI NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14 14/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067793042 LEI MUNICIPAL Nº 5553/2015 DE MUNICÍPIO DE BAGÉ. "INSTITUI A CONTA DE ÁGUA JUSTA E TRANSPARENTE - TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E REGULAMENTA OS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO DAEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
15 01/12/2015 CUSTOS LEGIS 70067587246 LEI Nº 1800/2015 DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ "ALTERA A LEI MUNICIAPL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16 26/11/2015 CUSTOS LEGIS 70067509125 LEI Nº 4414/2015 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL "DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
17 19/11/2015 CUSTOS LEGIS 70067410050 LEI ESTADUAL Nº 14757/2015 "DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18 10/11/2015 CUSTOS LEGIS 70067265082 LEI Nº 3796/2013 E SUA ALTERAÇÃO LEI Nº 4002/2014, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DOS IMÓVEIS
19 06/11/2015 CUSTOS LEGIS 70067214627 ARTIGO 93-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA TRATA SOBRE EMENDAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20 29/10/2015 CUSTOS LEGIS 70067101071 LEI Nº 3121/2015 DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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